Um relatório divulgado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) criticou duramente a chamada Operação Contenção, realizada pelo governo do estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025.
Segundo o documento, a ação policial, que resultou em 122 mortes, provocou graves violações de direitos humanos e não trouxe resultados efetivos para a segurança pública.
A operação ocorreu principalmente no bairro da Penha, na zona norte da capital fluminense, e gerou imagens que repercutiram internacionalmente, com corpos enfileirados em uma rua da comunidade após os confrontos.
Comissão aponta agravamento da violência
De acordo com a CIDH, a operação seguiu um padrão histórico de segurança pública baseado em operações policiais extensivas, militarização de territórios e ações letais.
No relatório, os especialistas afirmam que esse tipo de estratégia não enfraquece de forma estrutural o crime organizado.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a um novo patamar de gravidade”, afirma um dos trechos do documento.
Segundo a comissão, mesmo com grande número de mortes, os grupos criminosos tendem a se reorganizar rapidamente, substituindo integrantes e retomando suas atividades.
Investigação apresenta falhas
Durante a elaboração do relatório, integrantes da comissão visitaram o Rio de Janeiro nos primeiros dias de dezembro de 2025.
Na ocasião, foram realizadas reuniões com autoridades públicas, organizações da sociedade civil, especialistas em segurança pública, defensores de direitos humanos e familiares de vítimas.
O documento aponta uma série de problemas nas investigações sobre as mortes, entre eles:
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falhas na preservação das cenas de crime
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fragilidade na independência das perícias
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problemas na cadeia de custódia das provas
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elevado índice de arquivamento dos casos
A CIDH também utilizou dados oficiais e conteúdos jornalísticos para análise da operação.
Recomendações ao Estado brasileiro
O relatório afirma que o enfrentamento da violência exige mudanças profundas na política de segurança pública no Brasil, com foco em prevenção e inclusão social.
Entre as principais recomendações feitas pela comissão estão:
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ampliar políticas de prevenção e inclusão social em territórios vulneráveis
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investir em inteligência policial e monitoramento de fluxos financeiros do crime
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reforçar o controle sobre circulação e tráfico ilegal de armas
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revisar protocolos de atuação das forças de segurança conforme normas internacionais de direitos humanos
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fortalecer o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
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garantir investigações independentes sobre mortes ligadas à operação
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assegurar reparação às vítimas e familiares
O relatório também recomenda a criação de mecanismos para federalizar automaticamente investigações de chacinas policiais consideradas emblemáticas.
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Operação foi considerada sucesso pelo governo
A Operação Contenção foi conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e mobilizou cerca de 2,5 mil policiais, sendo considerada a maior e mais letal operação do estado nos últimos 15 anos.
Segundo o governo estadual, a ação teve como objetivo conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão.
Durante a operação, foram realizadas 113 prisões, apreendidas 118 armas e cerca de uma tonelada de drogas.
Autoridades estaduais afirmaram que as mortes ocorreram durante confrontos armados com criminosos.
Já moradores da região, familiares de vítimas e organizações sociais classificam a operação como uma chacina, denunciando execuções e violações de direitos humanos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável por monitorar violações de direitos humanos nas Américas.
O Brasil já foi condenado internacionalmente por episódios semelhantes, como os massacres de Massacre de Acari (1990) e Massacre de Nova Brasília (1994 e 1995).
