Relator da CCJ rejeita emendas da oposição sobre jornada 6×1

Relator da CCJ rejeita emendas da oposição sobre jornada 6×1 Senador Omar Aziz rejeita emendas que buscavam manter a jornada de trabalho 6×1 durante análise da PEC no Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início à análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), após quatro meses desde sua chegada ao Senado. Em maio, a Câmara já havia aprovado o texto com apenas 22 votos contrários entre 513 deputados. Entre as emendas rejeitadas, estavam propostas de senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. Aziz argumentou que essas emendas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais, o que contraria o objetivo da PEC de reduzir a carga horária de 44 para 40 horas sem perda de remuneração e garantindo dois dias de descanso. “São emendas que, com todo o respeito, não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo”, afirmou Aziz. Ele também rejeitou propostas que aumentavam o período de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos, além de sugestões para adiar a implementação da nova regra e para compensações fiscais às empresas. A PEC não apenas extingue a escala 6×1, mas também estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial. Caso aprovada na CCJ, a proposta seguirá para o plenário, e lideranças do governo esperam concluir sua análise ainda hoje. O senador Izalci Lucas defendeu a inclusão de escalas diferenciadas, que poderiam permitir jornadas superiores ao que a PEC prevê, por meio de negociações entre empregadores e empregados. Oriovisto Guimarães também argumentou que a negociação coletiva seria o melhor caminho para tratar o assunto. Rogério Marinho, por sua vez, apresentou uma emenda que permitia jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1. Ele alertou que a rigidez de uma escala única poderia resultar em inflação e desemprego. Em resposta, Omar Aziz destacou que a redução da jornada não levaria o Brasil à “quebra”, assim como não ocorreu em 1988, quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. O relator enfatizou que o Brasil deve alinhar-se aos padrões internacionais de 40 horas semanais, citando exemplos de países da América Latina que já adotaram essa medida. “Hoje, o Brasil figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de 30 anos”, concluiu Omar Aziz.