O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade. A medida visa encerrar a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de atividade e um de descanso, e estabelecer um limite de 36 horas semanais para a jornada de trabalho. A PEC em questão é a 8/25.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto original da PEC define a nova duração da semana de trabalho e propõe que as alterações entrem em vigor 360 dias após a data de sua publicação. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a carga de trabalho pode ser de até oito horas diárias e um máximo de 44 horas semanais. A PEC representa uma mudança significativa em relação a esse quadro, buscando adequar as leis trabalhistas às novas realidades e demandas sociais.
Uma segunda proposta de teor similar, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC principal. Essa versão também propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com a faculdade de compensação de horários e diminuição da jornada por negociação coletiva. Contudo, ela sugere um prazo de dez anos para a entrada em vigor das novas regras após sua publicação.
Ao comentar sobre a iniciativa, o deputado Hugo Motta ressaltou a importância de um debate equilibrado e responsável com todos os setores envolvidos. Ele afirmou que o mundo avançou, especialmente no campo tecnológico, e o Brasil não pode ficar defasado nesse processo, indicando a necessidade de modernização das leis trabalhistas.
