O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.
Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e argumentou que o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.
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Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador afirmou que o armamento deve continuar apreendido.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. Segundo o delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.
Boeing também destacou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar devido à condenação no processo da trama golpista.
No entanto, o delegado entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
No mês passado, um militar do Exército foi parado em uma blitz em Brasília com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto, versão que foi posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
