A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Antes de pedir a manifestação à PGR, Moraes destacou que o ex-presidente está em prisão domiciliar e não pode utilizar as redes sociais, nem mesmo por meio de terceiros. O ministro também proibiu Flávio de visitar o pai.
Ao analisar a questão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a publicação da carta viola a proibição imposta pelo ministro, mas a suspensão da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional.
“Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias”, argumenta Gonet.
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O procurador também defendeu a necessidade de explicitar as restrições que devem ser cumpridas por Bolsonaro.
“O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, afirma Gonet.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária.
Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria publicada pelo senador nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil
