A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
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Os mandados foram expedidos pelo próprio STF, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como:
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monitoramento por tornozeleira eletrônica;
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afastamento do exercício de função pública;
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cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Receita abriu procedimento interno
Em nota, a Receita Federal informou que as diligências da Polícia Federal tiveram como base informações fornecidas pelo próprio órgão.
Segundo a Receita, a Corregedoria abriu, em 11 de janeiro, procedimento interno após notícias divulgadas pela imprensa sobre possíveis acessos irregulares. No dia 12, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas do Fisco para identificar acessos suspeitos aos dados de ministros e outros contribuintes nos últimos três anos.
A auditoria interna segue em andamento. De acordo com o órgão, os sistemas permitem rastreamento total dos acessos, sendo possível identificar usos indevidos, que podem resultar em punições administrativas e criminais.
Os desvios preliminarmente detectados já foram informados ao relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
Sete processos disciplinares e três demissões
No âmbito das apurações internas, a Receita informou que sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
O órgão reforçou, em nota, que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário brasileiro.
