O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou conhecido como Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
A lei do Pix Pensão estabelece que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta do credor.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.
O serviço do Ligue 180, conforme a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Anvisa ordena apreensão de lote falsificado do medicamento Mounjaro
- Justiça determina prazo de 90 dias para Estado de SP solucionar superlotação em presídio
- IGP-M registra queda de 1,16% em julho, segundo FGV
- Antiga sede dos Correios no centro do Rio será leiloada nesta quinta-feira
- TRE-SP aplica multa a Lula por propaganda eleitoral antecipada; possibilidade de recurso existe
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos.
O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, entre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
Fonte: Agência Brasil
