O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, deverá decidir sobre a questão.
No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo, argumentando que a condenação deve ser revista devido a um “erro judiciário”.
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que resultou na condenação do ex-presidente. Segundo os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também alegaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e, portanto, deve ser anulada. Além disso, foi levantada a questão da falta de acesso integral às provas da investigação.
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No mérito, a defesa acrescentou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para a realização de um golpe de Estado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, que é composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
Fonte: Agência Brasil
