Um novo projeto de lei está sendo discutido no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o uso de drones em território brasileiro. A proposta, que já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, busca estabelecer normas claras para a operação desses dispositivos, visando garantir a segurança e a privacidade dos cidadãos.
Entre as principais diretrizes do projeto, estão a obrigatoriedade de registro dos drones, a definição de áreas restritas para voos e a necessidade de licenciamento para operadores profissionais. O texto também prevê penalidades para quem descumprir as regras estabelecidas.
Os defensores da proposta argumentam que a regulamentação é essencial para o crescimento do setor, que tem apresentado um aumento significativo na utilização de drones para diversas finalidades, como entregas, monitoramento ambiental e filmagens.
O projeto ainda precisa passar por votação em outras comissões antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
Com informações da Agência Brasil
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