O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.
A operação, conduzida pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
O MPF informou que fez o pedido de acesso às informações do caso, mas não obteve resposta das autoridades estaduais.
De acordo com o MPF, existem “obstáculos” para que os laudos sejam acessados também por familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e pelas próprias instituições de Justiça.
“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, afirmou o MPF.
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No mês passado, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a operação. A corporação será responsável pela perícia do material.
A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já estabeleceu diversas medidas para a redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil
