O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remoção imediata de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília, no Complexo da Papuda, incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como Papudinha. No local, encontra-se preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a uma representação da Procuradoria-Geral da República na Petição (PET) 15.285, e autoriza, inclusive, prisão em flagrante por desobediência ou resistência caso manifestantes insistam em permanecer na área após a ordem judicial.
Acampamento pedia anistia e liberdade
Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para o NCPM, um grupo de apoiadores montou uma barraca em frente ao complexo prisional e passou a exibir faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente, com ampla divulgação nas redes sociais. Ainda de acordo com o órgão, os manifestantes anunciaram uma “caminhada da paz” com o objetivo declarado de pressionar o STF.
Área é considerada sensível à segurança
Na decisão, Moraes ressaltou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem ser exercidos sem violar outros direitos fundamentais. O ministro destacou que o local ocupado pelos manifestantes é área de segurança, situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, que integra rotas de escoltas federais utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
Segundo o relator, a permanência de pessoas no local representa risco concreto à ordem pública e à regularidade da execução penal, além de poder comprometer a segurança do sistema prisional.
Referência aos atos pós-eleição de 2022
Moraes também lembrou que a omissão de autoridades públicas permitiu, após as eleições de 2022, a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército, situação que acabou culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, repetir esse cenário seria “inaceitável” do ponto de vista institucional.
Ordem de cumprimento imediato
A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar do Distrito Federal, adotem imediatamente todas as providências necessárias para a retirada dos manifestantes e para a vigilância externa do local. Secretários do GDF e autoridades da Polícia Federal foram formalmente intimados para cumprir a ordem.
