A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (27), um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das ações penais que investigam a trama golpista após as eleições de 2022.
A informação foi confirmada pela defesa de Martins. Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, a decisão impõe uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições cautelares, incluindo limitação de visitas, proibição de contato com outros investigados e restrições ao uso de redes sociais. A defesa classificou a medida como “absurda” e afirmou que irá recorrer.
De acordo com a Polícia Federal, a operação deste sábado cumpre dez mandados de prisão domiciliar determinados pelo STF, relacionados às Ações Penais nº 2693/DF, 2694/DF e 2696/DF. As diligências ocorrem em oito estados — Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e Tocantins — além do Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das ações.
Condenação no STF e ligação com a minuta do golpe
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por integrar o chamado Núcleo 2 da organização golpista, grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a acusação, Martins teve papel relevante na articulação jurídica e política do plano, atuando nos bastidores do governo Bolsonaro no período pós-eleitoral.
Defesa critica decisão e cita prisão de Silvinei
A defesa de Filipe Martins questiona o momento da decisão, tomada um dia após a prisão do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, detido no Paraguai enquanto tentava deixar o país. Para os advogados, não há fatos novos que justifiquem a imposição da prisão domiciliar neste momento.
Já a Polícia Federal afirma que as medidas cautelares impostas — como entrega de passaportes, suspensão de porte de armas e restrição de contatos — são necessárias para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a segurança das investigações.
