O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro.
A decisão envolve oficiais responsabilizados pela falta de ação diante da depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes.
Condenação inclui perda de cargo
A medida foi tomada no âmbito da Ação Penal 2417, após questionamento da própria PMDF sobre como cumprir a decisão do STF em relação à perda de postos e patentes.
Segundo Moraes, não há dúvida de que a perda do cargo pode ser aplicada como consequência direta da condenação criminal. O ministro destacou que os oficiais receberam penas superiores a quatro anos por crimes graves.
Omissão foi considerada incompatível com o serviço público
Na decisão, o relator afirmou que a conduta dos réus foi marcada por “omissão deliberada” no cumprimento do dever funcional, o que demonstra incompatibilidade com a permanência no serviço público.
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Foram condenados:
- Fábio Augusto Vieira
- Klépter Rosa Gonçalves
- Jorge Eduardo Naime Barreto
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Marcelo Casimiro Vasconcelos
Penas chegam a 16 anos de prisão
O grupo foi condenado a 16 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além das penas, o STF também determinou a perda dos cargos públicos, agora reforçada pela decisão que obriga a corporação a formalizar a exclusão dos oficiais.
