O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.
Segundo a procuradoria, os acusados cometeram atos para ocultar provas, incriminaram pessoas inocentes, utilizaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes, Rivaldo e outros réus foram condenados pelo assassinato da vereadora.
No voto proferido, Moraes se manifestou a favor da abertura de uma ação penal contra os denunciados.
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“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, afirmou.
A votação virtual é realizada pela Primeira Turma da Corte e ficará aberta até o dia 22 de maio.
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo solicitou a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.
Os advogados de Giniton afirmaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não pode ser julgado pelo Supremo.
A defesa de Marco Antonio de Barros alegou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Fonte: Agência Brasil
