Presidente afirma que crimes contra a democracia “não podem ser esquecidos” e critica tentativa de diminuir punições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
“Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou Lula, durante entrevista no Palácio do Planalto.
O presidente reforçou que crimes cometidos contra a democracia brasileira precisam ser punidos e que a redução de penas não contribui para o fortalecimento das instituições. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, afirmou.
“O Congresso propõe, o presidente veta”
Lula destacou que o processo democrático prevê pesos e contrapesos entre os Poderes.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, disse.
O presidente também defendeu o aprofundamento das investigações, inclusive sobre os financiadores dos atos golpistas, e afirmou que o país não pode tratar o episódio como algo menor. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Se a democracia esquecer da importância que ela tem, a gente termina perdendo o jogo”, completou.
Projeto aprovado no Senado
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora segue para sanção presidencial. Antes disso, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera a forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave — e não a soma das duas. O texto também reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Possíveis beneficiados e reação no STF
Críticos do projeto apontam que as mudanças podem beneficiar réus envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
Nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
Lula fez as declarações durante um café da manhã com jornalistas, seguido de coletiva, acompanhado de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente).
