O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça uma decisão que determina a interrupção das atividades de uma plataforma de aposta esportiva que operava sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A ação civil pública foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital e aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular a posse de autorização da Loterj para explorar a atividade de apostas.
Na decisão, a Justiça ordenou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Foram determinadas também medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, incluindo a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.
Segundo a ação, a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.
A promotoria também evidencia que a exploração da atividade envolvia uma rede composta por websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuavam de forma integrada para manter a operação.
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Fonte: Agência Brasil
