Mais de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão começar 2026 com dinheiro extra na conta. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os pagamentos contemplam 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. O valor faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares de servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão pagos neste lote.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
Têm direito ao pagamento os segurados que ganharam ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência), pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste lote, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado, o valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em novembro de 2025.
Como funciona o pagamento
Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor. O depósito é feito em até 60 dias após a ordem judicial, em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado.
Antes do crédito, o processo passa por fase administrativa de processamento. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
Como consultar se você vai receber
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar pelo CPF do beneficiário, número do processo ou dados do advogado, como o número da OAB. No campo “valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago e a modalidade: RPV ou precatório.
Diferença entre RPV e precatório
A RPV é usada para valores de até 60 salários mínimos e é paga em até 60 dias após a ordem judicial. Já o precatório se aplica a valores superiores a esse limite e é pago apenas uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025, por exemplo, foram liberados em julho.
Herdeiros também podem receber
Herdeiros de segurados falecidos têm direito aos valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Distribuição dos recursos por região
O maior volume de recursos foi destinado ao TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e outros 12 estados, com mais de R$ 736 milhões em ações previdenciárias. Em seguida aparecem os TRFs das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, além do recém-criado TRF da 6ª Região, responsável por Minas Gerais.
