O Orçamento de 2026 terá um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios, conforme informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que é enviado ao Congresso a cada dois meses e que orienta a execução do Orçamento.
Com o desbloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 diminui de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são necessários para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para este ano.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio ocorreu principalmente devido à revisão para baixo da estimativa de vários gastos obrigatórios, o que possibilitou ao governo liberar gastos não obrigatórios.
As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas diminuíram em relação ao bimestre anterior, são as seguintes:
• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
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• Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
• Demais despesas: -R$ 100 milhões.
Por outro lado, o relatório aumentou a previsão dos seguintes gastos obrigatórios:
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões;
• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
Superávit primário
Pela terceira vez consecutiva, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Segundo os dois ministérios, a projeção de superávit primário para este ano aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
Esse resultado foi alcançado devido ao aumento da estimativa para as receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões em 2026. A previsão para as despesas primárias neste ano subiu R$ 4 bilhões, enquanto a estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão.
Entretanto, essa conta não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva) e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Com a inclusão dessas despesas, a previsão de déficit primário em 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões, de acordo com os critérios do arcabouço fiscal, não é necessário contingenciar o Orçamento.
O desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será detalhado até o próximo dia 30, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
Fonte: Agência Brasil
