O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para o escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal. O objetivo é comercializar o combustível em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.
Segundo o governo, a política visa aumentar a oferta de gás natural no mercado e, consequentemente, reduzir o preço do combustível. A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que o valor do gás para grandes consumidores caia 50%.
A decisão do CNPE, composto por ministros do governo, alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. O MME informou que há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, além de outros leilões programados até 2030 e posteriormente.
O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, afirmou que a nova resolução será capaz de reduzir o valor do combustível para as indústrias de base no Brasil.
“Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outrass venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, disse Silveira.
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O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), criado pelo CNPE, estima que a resolução deve reduzir o valor do gás natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.
Pela resolução, os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA). Além disso, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia.
Aprocurou a Petrobras para manifestação sobre a mudança aprovada no CNPE, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
O anúncio da nova política, realizado em Brasília, contou com a participação de entidades que representam a indústria e os grandes consumidores de energia, que comemoraram a nova resolução aprovada no CNPE.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrece Energia), Daniela Coutinho, expressou a expectativa de que o gás mais barato ajude na competitividade da indústria brasileira.
“É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”, afirmou.
O MME destacou ainda que a nova resolução responde a uma exigência da Lei n° 14.134 de 2021, que determina, em seu artigo 33, medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir “a concentração na oferta de gás natural”.
“Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica”, informou o ministério em comunicado à imprensa.
Fonte: Agência Brasil
