A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470) com o objetivo de proibir anúncios, propagandas e patrocínios de apostas esportivas no Brasil. A proposta conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Intitulado “Brasil Contra as Bets”, o projeto reúne parlamentares de diferentes partidos e ideologias. Um exemplo disso é a presença da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante a apresentação da proposta.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), declarou àque espera que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional ainda neste ano.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a proposta enfrentará a resistência de setores do Legislativo. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”.
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No texto do projeto, está prevista a proibição total de publicidade das apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além da proibição de patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas.
Alto risco
O projeto enfatiza a necessidade de medidas para fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e impõe limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
No evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) destacaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo as necessidades de tratamento de saúde mental, como endividamento familiar, ansiedade, depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Pedro Campos também mencionou a estimativa de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado ao jogo.
“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou. Ele criticou ainda que até comentaristas de jogos de futebol oferecem dicas sobre como apostar nas partidas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, disse.
Atualmente, o Brasil conta com 80 empresas regulares para a execução de jogos e apostas, mas estima-se que exista também um mercado irregular. O deputado recordou que o País celebra os 25 anos da reforma antimanicomial no Brasil. “Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”.
Lobby poderoso
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) acrescentou que o País nunca enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado. “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”. A parlamentar alertou sobre denúncias de empresas de apostas financiando campanhas eleitorais e programas partidários.
No evento, a senadora Damares Alves expressou otimismo quanto à aprovação do projeto, semelhante ao que ocorreu com a licença paternidade neste ano. Ela informou que recebeu um relatório indicando que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas online. “E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, alertou.
Autoexclusão
O Ministério da Saúde também divulgou, nesta terça-feira, que mais de 574 mil pessoas já utilizaram uma plataforma de autoexclusão, criada pelo governo federal no final do ano passado, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, vinculada ao CPF da pessoa.
“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”, diz a nota do governo.
Além do bloqueio simultâneo, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto. Durante o processo, os usuários podem definir por quanto tempo desejam permanecer fora das casas de apostas.
Fonte: Agência Brasil
