O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, nesta quarta-feira (9), o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).
Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos nesta quarta (9). O presidente do STF deu um prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.
Na prática, os dois diretores da Polícia Federal retornam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.
Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a sucessão de decisões conflitantes entre ministros.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Análise da agenda dos presidenciáveis na quarta-feira (9)
- Novas medidas para combustíveis devem gerar impacto de R$ 7 bilhões mensais
- André Mendonça determina a libertação do filho do “Careca do INSS”
- AGU afirma que decisão de Fachin restabelece ordem pública e administrativa
- Subsídios à gasolina e ao diesel são aumentados em resposta à elevação do preço do petróleo
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.
Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que está atualmente preso.
Guerra de decisões
A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no Master. Moraes nega as acusações.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, que é relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório indicava que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, além de determinar a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reações dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues.
A AGU solicitou a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Contudo, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.
Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
