O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria), a qual também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Fachin, a data do julgamento será estabelecida apenas se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para apreciação.
Durante um evento no Supremo, o presidente foi questionado pela imprensa sobre a possibilidade de julgar o caso ainda neste ano e respondeu “sim”.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e solicitaram que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.
Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.
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A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada solicitou a aplicação imediata da norma em seu caso.
A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Moraes argumentou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações em tramitação no STF que questionam a validade do texto.
Fonte: Agência Brasil
