Vinte e dois estados brasileiros deverão abrir 600 mil novas matrículas no ensino profissional e tecnológico de nível médio até o final de 2026. Essa exigência, estabelecida em portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada nesta segunda-feira (9), é uma condição essencial para que os entes federativos, que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), possam renegociar seus débitos com a União.
O programa Juros por Educação
A expansão dessas vagas é parte integrante do programa 'Juros por Educação', um pilar do Propag, que permite aos estados e ao Distrito Federal reestruturar suas obrigações financeiras com o governo federal. Instituído pela Lei Complementar 212/2025, o mecanismo oferece descontos nos juros das dívidas e a possibilidade de parcelamento em até 30 anos.
Além dos prazos estendidos, o programa prevê amortizações extraordinárias e uma redução substancial nas parcelas durante os primeiros cinco anos. A expectativa é que, com a economia gerada pela diminuição das taxas de juros anuais, os estados invistam diretamente na ampliação de vagas em cursos técnicos e na melhoria da infraestrutura educacional.
A iniciativa do MEC busca, fundamentalmente, impulsionar a educação profissional e tecnológica no país, combatendo a evasão escolar, aprimorando as instalações educacionais, promovendo a formação contínua de educadores e fortalecendo a conexão entre o ensino e as demandas do mercado de trabalho.
Estados envolvidos e metas
Os 22 estados que aderiram ao Propag e, portanto, estão sujeitos a essas metas incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
As metas de novas matrículas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) são calculadas com base no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que serve de baliza para as diretrizes educacionais de uma década. Além disso, o cálculo considera dados populacionais do mais recente censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O MEC detalha o processo de definição das metas por meio de diversas etapas, que incluem a determinação de metas nacionais e estaduais de matrículas, a análise do déficit estadual e a avaliação dos volumes de matrículas em níveis estadual e nacional.
Flexibilidade e acompanhamento
Para o cumprimento das metas, os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos em variadas modalidades. Isso inclui a Educação de Jovens e Adultos (EJA) profissionalizante, voltada para aqueles que não concluíram os estudos na idade adequada, e a aprendizagem profissional, que pode ser articulada simultaneamente ou subsequentemente ao ensino médio, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais.
O acompanhamento e a avaliação do programa serão conduzidos pelo MEC. Somente as matrículas registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), provenientes das redes estaduais de ensino ou de parcerias, serão consideradas. O Ministério divulgará periodicamente balanços e relatórios de resultados para assegurar a transparência e o cumprimento das exigências.
Imagem sugerida: Ilustração de estudantes em uma sala de aula de curso técnico ou profissionalizante, com equipamentos modernos, ou logo do MEC com plano de fundo abstrato de educação.
