A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) manifestaram a intenção de participar do debate sobre a proibição das apostas conhecidas como bets no Brasil, solicitando que a restrição permaneça em vigor.
Em um documento que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional ainda nesta semana, as entidades pedem que seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam considerados.
Os pediatras destacam algumas preocupações, como:
- a facilidade de acesso a plataformas digitais;
- a associação das apostas ao esporte;
- a publicidade do jogo como uma oportunidade de ganho financeiro.
Esses fatores, segundo os médicos, aumentam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta das consequências.
Em nota, a SBP ressalta que as bets impactam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, pois podem levar ao endividamento de famílias que adotam essa prática, desviando recursos de alimentação, educação e saúde para cobrir apostas.
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A entidade também menciona conclusões recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconheceu transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.
“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”
“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a operação de plataformas de aposta em quota fixa em todo o território nacional.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram um pedido no STF, no dia 28 de setembro, para suspender a MP do governo.
Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets, válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.
Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em busca de decisões que permitissem a reabertura das plataformas de apostas. Uma liminar favorável a três casas de apostas foi inicialmente deferida em São Paulo, mas posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: Agência Brasil
