Em pronunciamento em rede nacional, presidente reforça isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e nova taxação para altas rendas a partir de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade no Brasil alcançou o menor nível já registrado. A fala ocorreu em cadeia nacional de rádio e televisão, em um pronunciamento de pouco mais de seis minutos que buscou destacar medidas econômicas aprovadas neste mês, entre elas a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A sanção da nova regra ocorreu na quarta-feira (26), em Brasília, e, segundo o governo, representa o cumprimento de uma das principais promessas da campanha de 2022. A medida entra em vigor em janeiro.
Além da mudança no IR, Lula citou programas como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, apresentados como ações voltadas para reduzir disparidades sociais e ampliar políticas de transferência de renda.
“Desigualdade é a menor da história”, diz Lula
Durante o pronunciamento, Lula destacou que, apesar da redução registrada, o Brasil ainda está entre os países mais desiguais do mundo. Ele mencionou dados de concentração de renda:
“O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2% da riqueza”, afirmou.
O presidente disse que a mudança no Imposto de Renda é “um passo decisivo” e reforçou que haverá continuidade na taxação de altas rendas.
Isenção para até R$ 5 mil e cobrança sobre super-ricos
Lula apresentou cálculos para exemplificar o impacto da isenção no bolso de quem recebe até R$ 5 mil. Ele citou que um trabalhador com salário de R$ 4.800 pode economizar “quase R$ 4 mil por ano”, comparando o alívio à ideia de um “décimo quarto salário”.
Para compensar a queda de arrecadação, o governo aposta na tributação dos chamados super-ricos — cerca de 140 mil contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Eles pagarão uma alíquota adicional de até 10% sobre a renda. Hoje, esse grupo paga, em média, 2,5% de IR efetivo, considerando lucros e dividendos.
Enquanto isso, trabalhadores em geral arcam com alíquotas efetivas entre 9% e 11%.
O governo projeta que o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados pela isenção deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR não será corrigida
A nova lei não faz correção ampla da tabela do Imposto de Renda — apenas amplia a faixa de isenção e adiciona descontos específicos. Assim, quem ganha mais de R$ 7.350 seguirá pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Uma correção integral da tabela, segundo o Planalto, teria custo superior a R$ 100 bilhões por ano.
Além da faixa isenta, o IR continua sendo dividido em cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Limites e exceções
A lei também estabelece limites para evitar que empresas e pessoas físicas paguem imposto acima de percentuais definidos, com previsão de restituição anual quando o teto for ultrapassado. Algumas rendas permanecem fora da tributação, como:
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heranças e doações,
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ganhos de capital,
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rendimentos recebidos acumuladamente,
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aplicações isentas,
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poupança,
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aposentadorias por moléstia grave,
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indenizações.
