A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). A movimentação era aguardada porque os advogados ainda podiam protocolar embargos de declaração, último instrumento possível para tentar questionar pontos da condenação.
Sem o novo recurso, fica mantida a decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. Segundo a jurisprudência do STF — e em decisões anteriores do próprio ministro Alexandre de Moraes — o tribunal entende que segundos embargos de declaração, ou embargos sucessivos, têm caráter meramente protelatório, usados apenas para adiar o início do cumprimento da pena.
Prisão após adulteração da tornozeleira
Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal no último sábado (22), por ordem de Moraes, após a corporação identificar que o ex-presidente teria adulterado sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O episódio, somado à convocação de uma vigília por parte do senador Flávio Bolsonaro em frente à casa do ex-presidente, foi interpretado como descumprimento de medidas impostas pelo STF.
Com o fim do prazo sem novos recursos, o processo entra na fase final de consolidação da pena — e a defesa perde a última oportunidade de tentar reverter ou adiar a decisão.
