A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) uma autorização para o uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar durante a votação, a apuração e o apoio logístico ao longo do processo eleitoral.
De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por definir as localidades e o período de atuação.
A autorização fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.
Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e oferecer suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
Fonte: Agência Brasil
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