O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a criação do crime específico de vicaricídio — quando o agressor mata filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.
A proposta agora segue para sanção presidencial.
O que é o crime de vicaricídio
O vicaricídio ocorre quando o autor utiliza terceiros, principalmente filhos ou pessoas próximas, como forma de causar sofrimento psicológico à mulher.
A relatora do projeto, Margareth Buzetti, explicou que a medida corrige uma lacuna na legislação:
“Essa prática passa a ser reconhecida de forma clara no sistema jurídico, fortalecendo a prevenção e a punição.”
Penas mais duras e crime hediondo
Com a nova regra, o vicaricídio será classificado como crime hediondo, com pena de:
- 20 a 40 anos de reclusão
- aplicação de multa
A pena pode ser aumentada em até um terço em situações como:
- crime cometido na presença da mulher
- vítimas crianças, idosos ou pessoas com deficiência
- descumprimento de medida protetiva
Mudanças na legislação
O projeto altera três normas importantes:
- Lei Maria da Penha
- Código Penal
- Lei dos Crimes Hediondos
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção para entrar em vigor.
Caso recente reforçou debate
A tipificação do crime ganhou força após um caso recente em Goiás, no qual um homem matou os próprios filhos para atingir a mãe das crianças.
O episódio reacendeu discussões sobre a necessidade de leis mais específicas para esse tipo de violência.
Avanço no combate à violência contra a mulher
Especialistas apontam que a criação do crime de vicaricídio pode melhorar a identificação de riscos e fortalecer a atuação do Estado na prevenção de casos graves.
A medida também amplia a proteção às vítimas indiretas e reforça o combate à violência de gênero no país.
