Contran aprova nova resolução que libera candidatos para estudar por conta própria e reduz carga mínima de aulas práticas. Mudanças entram em vigor após publicação no DOU.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda por completo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático dos Detrans.
Com a mudança, o custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes. O texto foi aprovado por unanimidade após consulta pública e passa a valer assim que for publicado no Diário Oficial da União.
A pasta afirma que o objetivo é modernizar, baratear e tornar mais acessível o processo de habilitação, especialmente nas categorias A (motos) e B (carros). Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para ter CNH, mas não possuem o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforça que a medida tem caráter social:
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo a segurança.”
Segundo Renan, os exames de aptidão continuam obrigatórios e passam a ser o eixo central da formação:
“O novo modelo segue padrões internacionais, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.”
O que muda na prática
Processo poderá ser aberto online
A abertura do processo de habilitação será feita diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato ainda precisará comparecer presencialmente apenas para coleta biométrica e exame médico.
Curso teórico gratuito e digital
O governo disponibilizará um curso online, gratuito, para quem optar por estudar sozinho. Mas quem preferir poderá continuar fazendo aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas deixam de ter carga mínima de 20 horas
O novo modelo reduz a exigência de aulas práticas: agora, a carga mínima será de duas horas. O candidato terá liberdade para:
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contratar uma autoescola tradicional;
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contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
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combinar as modalidades.
Todos os instrutores — autônomos ou de centros de formação — deverão ter credenciamento oficial, serão fiscalizados e identificados digitalmente na CDT.
Mudanças para categorias C, D e E
As regras também serão flexibilizadas para motoristas profissionais que buscam habilitações das categorias C (carga), D (passageiros) e E (veículos articulados). O objetivo é agilizar o processo, ampliar opções de formação e reduzir a burocracia.
