O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que passaram 12 meses sem registrar infrações.
O benefício só vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A medida faz parte de uma medida provisória publicada em dezembro de 2025, que reconhece e premia motoristas responsáveis no trânsito.
A data foi escolhida porque o condutor tem 30 dias de tolerância após o vencimento para regularizar o documento.
Como funciona
A renovação será:
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100% digital,
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feita pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran),
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e gratuita — no caso da CNH digital.
O motorista não precisará:
ir ao Detran
pagar taxas extras
realizar exames presenciais
apresentar documentos em balcões de atendimento
O documento renovado ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Motoristas elegíveis ainda receberão uma mensagem de parabéns e um selo digital de reconhecimento pelo bom comportamento no trânsito.
Se quiser a versão física, basta solicitar ao Detran — mas haverá cobrança da taxa de impressão.
Quem pode e quem não pode receber
Tem direito:
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Motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses
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Condutores cadastrados no RNPC
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Idade entre 18 e 69 anos
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Profissionais sem restrições médicas
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Condutores com validade padrão da CNH
Não tem direito:
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Motoristas com 70 anos ou mais
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Quem tem CNH com validade reduzida por recomendação médica
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Portadores de doenças progressivas que exijam reavaliação
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Condutores com infrações ou processos ativos
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Motoristas que não aderirem ao RNPC
Para quem tem 50 a 69 anos, o benefício só será aplicado uma única vez.
Como aderir
Basta criar ou atualizar o cadastro:
no aplicativo CNH Digital
no Portal de Serviços da Senatran
No RNPC, o motorista autoriza que seu histórico positivo seja consultado para benefícios — não apenas renovação automática, mas também vantagens privadas, como descontos em serviços.
“Estado está reconhecendo quem age certo”, diz ministro
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a prática inverte a lógica antiga, que elevou o limite de pontos e acabou beneficiando infratores.
“Hoje o Estado diz ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem perder dia de trabalho. É o fim de um ritual burocrático para quem faz o certo.”
