Nova política criada pela reforma tributária devolve parte dos tributos pagos por pessoas inscritas no CadÚnico
O cashback de impostos, novidade trazida pela reforma tributária sancionada em janeiro de 2025, vai devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, como forma de reduzir desigualdades e tornar o sistema mais justo.
O mecanismo deve elevar a renda das famílias mais pobres em até 12%, em média. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), os efeitos variam conforme a região: Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) terão maior ganho que Norte (8,3%) e Nordeste (7,7%).
A diferença, explicam os pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins, está no nível de consumo das famílias — quanto maior o consumo, maior o valor devolvido.
O que é o cashback de impostos
O cashback é um programa de devolução de tributos criado para tornar o sistema tributário mais progressivo, ou seja, fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos impostos.
Hoje, todos pagam o mesmo imposto sobre serviços básicos, como água, energia e gás de cozinha — o que pesa muito mais no orçamento de quem tem renda menor.
Com o cashback, o governo devolve parte ou todo o valor pago nesses tributos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo alívio no custo de vida e maior poder de compra.
Quem tem direito
Terão direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759). O programa social reúne atualmente quase 95 milhões de brasileiros.
A devolução será aplicada sobre os novos tributos criados pela reforma — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituem antigos impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Quanto será devolvido
O valor do cashback varia conforme o tipo de gasto:
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100% da CBS e 20% do IBS sobre bens e serviços essenciais, como contas de água, energia elétrica, esgoto, telefonia, internet e gás de cozinha.
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20% da CBS e do IBS sobre demais produtos e serviços consumidos pelas famílias beneficiadas.
A previsão é que o cashback da CBS comece em 2027, e o do IBS em 2029.
Um passo para reduzir desigualdades
Embora o impacto percentual seja diferente entre as regiões, especialistas destacam que o cashback é um instrumento importante de combate à desigualdade de renda.
Ao devolver impostos pagos pelas famílias de menor renda, a medida corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, no qual os pobres pagam proporcionalmente mais tributos que os ricos.
