A Câmara dos Deputados iniciou a análise, em plenário, do projeto de Lei (PL) 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto propõe, entre outros aspectos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país.
Além disso, o texto prevê incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos do setor mineral.
O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que atua como órgão de assessoramento presidencial na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte de R$ 2 bilhões da União, destinado a garantir empreendimentos e atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos.
O fundo terá a função de apoiar apenas projetos considerados prioritários dentro da política, uma atribuição que caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), também instituído pelo projeto.
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O texto estabelece restrições à exportação de minerais brutos sem processamento e implementa um sistema de incentivos fiscais progressivos. Isso significa que, quanto mais uma empresa avança nas etapas de beneficiamento no Brasil, maiores serão os benefícios recebidos.
“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa afirmação será expressa na melhoria de índices como aumento da produção industrial, aumento da renda per capita e aumento da participação da mineração na economia nacional”, afirmou Jardim em seu parecer.
As terras raras constituem um grupo de 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta sua extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Com aproximadamente 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando um grande potencial ainda desconhecido.
Fonte: Agência Brasil
