O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), o projeto de lei que promove a reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), localizado em Porto Alegre (RS).
Mudanças e custos previstos no projeto
A iniciativa, originada do Tribunal Superior do Trabalho por meio do Projeto de Lei 956/15, recebeu aval com emendas da Comissão de Finanças e Tributação. As alterações foram propostas pelo próprio tribunal com o objetivo de adequar a medida ao Orçamento.
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O texto validado estabelece a criação de 16 vagas destinadas a juízes do trabalho substitutos, além de 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. O projeto também determina a transformação de 48 cargos de chefia de gabinete em postos de assessor, gerando um impacto financeiro anual de R$ 18,6 milhões.
Tramitação no Congresso
Após a aprovação no Plenário, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será realizada a redação final. Em seguida, a matéria será encaminhada para apreciação no Senado.
