A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1676/25, que transforma em crimes hediondos e inafiançáveis as práticas de maus-tratos e abandono de pessoas idosas. O texto também prevê o agravamento da pena quando os crimes forem cometidos por parentes próximos. A proposta altera tanto o Estatuto da Pessoa Idosa quanto a Lei dos Crimes Hediondos.
Pela redação aprovada, o abandono de idosos em hospitais, casas de saúde ou instituições de longa permanência passará a ser punido com reclusão de dois a seis anos, além de multa. Hoje, a pena prevista é de seis meses a três anos de detenção.
O projeto ainda determina que a punição será aumentada da metade até o dobro se o crime for praticado por descendente, irmão, cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.
No caso dos maus-tratos, a proposta fixa pena de três a oito anos de reclusão para quem expuser pessoa idosa a condição degradante, humilhante ou de sofrimento físico, psicológico ou moral, por ação ou omissão.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto teve parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS), que destacou a importância do endurecimento legal. “Essas condutas, além de causar sofrimento físico e psicológico à vítima, são frequentemente invisibilizadas por ocorrerem no seio familiar, sendo tratadas com leniência pelo sistema de Justiça. Ao qualificá-las como hediondas e inafiançáveis, a proposta envia uma clara mensagem de intolerância do Estado com tais práticas”, afirmou.
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, deverá ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa passar também pelo Senado.
