A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6366/19, que institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 14 de março, data do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
De autoria do ex-deputado David Miranda (Psol-RJ) e outros parlamentares do partido, o projeto recebeu parecer favorável da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e agora segue para análise do Senado Federal.
A relatora destacou que a proposta contribui para o fortalecimento da democracia ao reconhecer o papel de pessoas que, historicamente, lutam pela efetivação dos direitos fundamentais no Brasil.
“Ao instituir uma data de reconhecimento e memória, o projeto homenageia Marielle e tantas outras pessoas, promovendo a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, afirmou Benedita.
Nome e conteúdo ampliado
A deputada acolheu duas emendas apresentadas pela líder do Psol, Talíria Petrone (RJ). Uma delas formaliza o nome “Dia Marielle Franco” e a outra autoriza entidades públicas e privadas a promoverem ações de valorização e proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
Entre essas ações, estão:
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Promoção de debates públicos sobre a importância da causa;
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Incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e grupos historicamente marginalizados;
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Divulgação de mecanismos nacionais e internacionais de proteção aos defensores.
A data já é lembrada em diversos estados e municípios. Segundo levantamento do Instituto Marielle Franco, em março de 2024 foram registradas mais de 150 atividades em 80 cidades brasileiras, reforçando o reconhecimento já consolidado na sociedade.
Divergência em Plenário
Deputados da oposição criticaram a homenagem nominal a Marielle Franco. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que o nome escolhido remete a uma figura política da esquerda. Já Luiz Lima (Novo-RJ) questionou por que outros nomes, como o do jornalista Tim Lopes, não foram escolhidos.
Em resposta, Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que é comum no Congresso nomear datas em homenagem a personalidades, como o Dia da Poesia – Carlos Drummond de Andrade e o Dia da Saúde – Oswaldo Cruz. “Agora o Dia Marielle Franco não pode, por preconceito ou ódio a quem defende direitos humanos?”, rebateu o parlamentar.
Benedita da Silva também reagiu às críticas: “Marielle era defensora de viúvas de policiais assassinados. É preciso fazer esse registro nesta Casa. Eu a conheci de perto”.
Violência contra defensores
De acordo com as organizações Terra de Direitos e Justiça Global, entre 2019 e 2022 foram registrados mais de 1.100 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil — um dado citado por Talíria Petrone na sessão de homenagem aos sete anos do assassinato da vereadora.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
