Ministro Alexandre de Moraes aciona Justiça Militar para decidir sobre perda do oficialato de Bolsonaro e altos comandantes das Forças Armadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar (MPM) sejam oficialmente comunicados para decidir sobre a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados na ação penal da trama golpista.
A decisão ocorre após o trânsito em julgado das condenações e as prisões decretadas no último sábado (22). Com isso, Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e o almirante Almir Garnier devem responder a um novo processo, agora na Justiça Militar, onde o STM decidirá se eles serão definitivamente excluídos das Forças Armadas.
No despacho, Moraes foi direto:
“Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro.”
O que diz a Constituição
Segundo o artigo 142 da Constituição, militares podem perder o oficialato quando condenados a mais de dois anos de prisão por crime comum — condição que se aplica ao ex-presidente e aos demais envolvidos, já que Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado.
A medida, porém, não é automática. Cabe ao Ministério Público Militar pedir ao STM a abertura do procedimento, e não há prazo para que isso ocorra.
O que vem agora
Com a comunicação formal feita por Moraes, o STM deverá analisar:
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se abre processo para perda das patentes
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se convoca o Conselho de Justificação ou o Conselho de Disciplina
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qual rito será adotado para cada militar condenado
A decisão final cabe exclusivamente ao Plenário do Superior Tribunal Militar, composto por 15 ministros.
