A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25).
A medida provisória veda em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas.
As entidades representativas do setor argumentam que a decisão foi abrupta, causando prejuízos bilionários para as empresas que confiaram no marco regulatório vigente no país e realizaram investimentos.
As associações também alegam desvio de finalidade da MP, uma vez que o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse a aceleração do processo legislativo sobre o tema.
Na petição inicial, as entidades ressaltam que o próprio governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de apostas online, que foi aprovado e resultou no marco regulatório sancionado em 2023.
- Déficit nas contas externas soma US$ 5,1 bilhões em agosto
- Mercado ajusta projeção de inflação para 4,99% e revisa expectativa de PIB para baixo
- Agenda dos presidenciáveis para esta segunda-feira (28)
- Beneficiários com NIS final 8 recebem Bolsa Família referente a setembro
- Santa Catarina conta com oito candidatos ao governo; confira a lista.
Sobre esse marco, existem no Supremo ao menos três ações que questionam essa legislação. As associações pediram ao relator desses processos, ministro Luiz Fux, a suspensão imediata dos efeitos da MP, ao menos até que o STF julgue a questão ou que o Congresso delibere novamente sobre o assunto. Enquanto isso, deve prevalecer a legislação anterior à MP, defendem as entidades representativas do setor.
O ministro Luiz Fux deve decidir se irá deliberar sobre o assunto de forma monocrática, submetendo a decisão a referendo em seguida, ou se enviará o pedido para análise pelo plenário do STF. Antes, é praxe que o relator solicite informações ao governo e o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em requerimento enviado a Fux nesta segunda-feira, a AGU pediu que o ministro aguarde ao menos 72 horas para que o órgão se manifeste antes de uma possível decisão do relator.
A MP assinada por Lula tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, prazo no qual precisa ser aprovada no Congresso.
Ao assinar a medida, Lula afirmou que as casas de apostas online são um “câncer” e que é necessário extirpá-lo da sociedade brasileira.
O presidente comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, afirmando que famílias estão sendo destruídas e acumulando dívidas impagáveis devido ao vício em jogos, conhecido como ludopatia.
Fonte: Agência Brasil
