A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (6/6), a proibição imediata da comercialização, distribuição, importação e uso de três marcas de azeite de oliva vendidas no Brasil. A medida atinge todos os lotes e vale para todo o território nacional. Os produtos devem ser retirados das prateleiras e não devem ser consumidos pela população.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e aponta graves irregularidades, como CNPJs inexistentes ou encerrados, origem ignorada dos azeites e resultados insatisfatórios em testes físico-químicos conduzidos pelo Lacen-RJ (Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels).
Marcas proibidas:
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Serrano — Importadora: Intralogística Distribuidora Concept Ltda. | CNPJ: 72.726.474/0002-07
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Málaga — Importadora: Cunha Importação e Exportação Ltda. | CNPJ: 34.365.877/0001-06
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Campo Ourique — Importadora: JJ Comercial de Alimentos Ltda. | CNPJ: 37.815.395/0001-90
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Segundo a Anvisa, os produtos apresentam falsas informações de rotulagem, não têm registro sanitário válido e foram classificados como alimentos clandestinos. A procedência duvidosa coloca em risco a saúde do consumidor, já que não há qualquer garantia sobre composição, qualidade ou segurança desses azeites.
Recolhimento e fiscalização
A medida determina que autoridades sanitárias locais realizem a apreensão imediata dos produtos. A Anvisa também orienta os consumidores que tiverem qualquer uma das marcas em casa a interromper o uso imediatamente e comunicar o órgão por meio dos canais oficiais.
Essa é mais uma ação dentro da força-tarefa nacional de combate a fraudes em azeites de oliva, categoria que tem sido alvo recorrente de clandestinidade e falsificações nos últimos anos. A agência ressalta que outras marcas já foram alvo de proibição e que novas fiscalizações continuam em andamento.
