Anvisa avalia regulamentação para manipulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A nova norma integrará um conjunto de estratégias do plano de ação anunciado no último dia 6, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.

De acordo com a Anvisa, a instrução normativa deverá definir procedimentos e requisitos técnicos específicos para a importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização das canetas emagrecedoras, que podem conter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na ampliação do mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa tem adotado diversas medidas para coibir o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.

A minuta que será discutida pela diretoria colegiada pode ser acessada pelo site da Anvisa.

Grupos de trabalho

Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar a atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que acompanhará e avaliará a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa, subsidiando a tomada de decisão da diretoria colegiada com a proposição de medidas de aprimoramento.

Parceria com conselhos

Também nesta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.

A proposta, segundo a agência, visa prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado.

Proibição

Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

Paraguai

Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo estava sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante, com uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.

Fonte: Agência Brasil