A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma nova resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A medida autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e também o cultivo da planta por pessoas jurídicas em território nacional, desde que voltado exclusivamente à fabricação de medicamentos e produtos autorizados pelo órgão.
A produção deverá ser controlada e compatível com a demanda, conforme informações prestadas pelas empresas à Anvisa. A norma também permite a importação da planta ou de extratos para a fabricação de medicamentos no país. Outro ponto definido é o limite de até 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol) nos materiais utilizados, substância que possui aplicação terapêutica em doenças crônicas e debilitantes.
Além disso, passa a ser autorizada a comercialização de medicamentos à base de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatológico, ampliando as possibilidades de tratamento para pacientes que já utilizam a substância com prescrição médica.
Comitê vai coordenar fiscalização
A Anvisa pretende criar e coordenar um comitê interministerial com participação dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. O grupo será responsável por manter ações permanentes de controle e garantir a fiscalização e a segurança em todas as etapas da cadeia produtiva.
As mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que no fim do ano passado decidiu que a agência deveria regulamentar o uso da cannabis para fins medicinais no país.
Avanço é visto com otimismo por entidades
Representantes de entidades ligadas à cannabis medicinal receberam a decisão com entusiasmo. Para o advogado Emilio Figueiredo, que participou da criação da primeira associação brasileira voltada ao acesso de pacientes a medicamentos canábicos, a regulamentação representa um avanço importante no debate. Ele destacou a abertura ao diálogo durante a construção da norma.
Já Jair Pereira Barbosa Júnior, da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), afirmou que a regulamentação reduz a insegurança jurídica e reconhece a capacidade de organização das associações que já atuam no setor.
Uso medicinal cresce no Brasil
Mesmo com obstáculos regulatórios e custos elevados, o número de pacientes em tratamento com cannabis medicinal vem crescendo no Brasil. Dados de 2025 indicam que 873 mil pessoas utilizam produtos à base da planta no país, em uma curva ascendente ano após ano.
O setor também mostra força econômica. O faturamento anual chegou a R$ 971 milhões em 2025, alta de 8,4% em relação ao ano anterior. Hoje, existem centenas de associações atuando na oferta de cannabis medicinal, algumas com autorização judicial para cultivo, e dezenas de empresas já solicitaram autorização sanitária para comercialização de produtos.
Apesar da expansão, a prescrição ainda é limitada: a proporção de médicos que receitam medicamentos canábicos permanece baixa, e entre dentistas a adesão é ainda menor. Mesmo assim, a presença da cannabis medicinal já alcança grande parte do país, com pacientes atendidos na maioria dos municípios brasileiros.
