O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado em um desdobramento da Operação Lava Jato. A decisão ocorre após a rejeição de recursos apresentados pela defesa, considerados pelo magistrado como “meramente protelatórios”.
Com a decisão, Collor, que também foi senador por Alagoas, deve iniciar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo está relacionado à atuação de Collor na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, onde ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2014, em troca de favorecimento em contratos com empresas privadas.
No despacho, Alexandre de Moraes determinou que, após o cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir, documento que oficializa o início da execução penal do condenado.
Apesar de a ordem de prisão já estar em vigor, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, convocou uma sessão extraordinária em plenário virtual para referendar a decisão. A votação será realizada nesta sexta-feira (25), com início às 11h e encerramento às 23h59 do mesmo dia. Até lá, a ordem permanece válida.
Essa é a primeira vez que um ex-presidente da República tem a prisão decretada pelo Supremo em decorrência de uma condenação criminal, marcando um novo capítulo na história da Lava Jato e no enfrentamento aos crimes de colarinho branco no país.
Repórter Capital
Imagem: Agência Brasil
