Alcolumbre impede avanço da PEC que extingue a regra do 6×1 no Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil, mantendo o texto na Mesa Diretora da Casa, sem encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que não recebeu qualquer comunicação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, que estava prevista para esta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.

Além disso, Alcolumbre não agendou a reunião de líderes para discutir a pauta, que normalmente ocorre semanalmente. Na semana passada, o presidente do Senado declarou, em plenário, que abordaria a tramitação da PEC do fim da 6×1 na reunião de líderes.

A PEC 221 de 2019, além de estabelecer a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais.

Estratégia de adiar

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, analisa que o adiamento dessa decisão reflete preocupações sobre os impactos econômicos e a resistência, especialmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”

Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia apresentam divergências quanto às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

Segundo especialistas, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, mas isso não implica uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.

“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”

PEC da oposição é despachada

Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.

Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1, que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com o São João e a Copa do Mundo.

Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.

“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade à PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”

O senador Romário (PL-RJ), mesmo sendo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

Piso salarial dos garis

Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando foi cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.

“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”

Refil do agro

Por outro lado, Alcolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões em 10 anos.

O Ministério da Fazenda solicitou mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.

Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação em decorrência de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo tentará alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não tenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após a aprovação do PL no Senado.

Fonte: Agência Brasil