A Agência Goiana de Regulação (AGR) realizará, no mês de maio, no município de Goianésia, duas rodadas de audiências de mediação entre usuários e a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago). O objetivo é a negociação e renegociação de débitos relacionados ao serviço de esgotamento sanitário.
Serão realizadas um total de 70 audiências, sendo 35 programadas para os dias 11 a 15 e outras 35 para os dias 18 a 22. As reuniões ocorrerão na unidade da Saneago em Goianésia, situada na Rua 31, nº 406, Setor Centro.
As audiências são conduzidas pela AGR, por meio das equipes de Ouvidoria Setorial e da Gerência de Saneamento Básico, como uma etapa estruturada de tratativas entre as partes, permitindo que os usuários regularizem pendências financeiras junto à prestadora em condições negociadas.
A iniciativa organiza o atendimento em blocos e concentra as demandas do município em períodos específicos.
O procedimento segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução Normativa nº 0087/2017-CR da AGR, que regulamenta o processo de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do prestador em casos de inadimplência.
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A norma define as etapas que devem ser cumpridas antes da interrupção do fornecimento, incluindo a realização de mediação entre as partes.
Durante as audiências, serão analisadas as situações individuais dos usuários, com a apresentação de alternativas para negociação, parcelamento e regularização dos débitos.
Os encontros também garantirão o registro formal dos encaminhamentos definidos entre usuário e prestadora, no âmbito do serviço regulado.
A ação integra o fluxo de tratamento de demandas relacionadas ao saneamento básico, com a condução técnica das equipes da AGR e a participação direta da Saneago.
AGR renova convênio com Aneel para retomar atendimento presencial.
Fonte: Agência Goiás de Notícias
