Os canais oficiais do programa são:
E-mail: ntt@pge.go.gov.br;
Telefone: (62) 3252-8360/8354.
O Quita Goiás foi instituído pela Lei Complementar nº 197/2024 e tem como objetivo viabilizar a regularização de débitos tributários por meio de soluções consensuais, reduzindo a litigiosidade e aumentando a eficiência na recuperação da dívida ativa estadual.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de mecanismos consensuais como alternativa à cobrança judicial tradicional, reconhecidamente menos eficaz na recuperação de créditos públicos.
🔥 LEIA TAMBÉM
- ANP aprova estudos sobre bloco no pré-sal da Bacia de Santos
- UEG realiza 5º Encontro das Escolas de Cinema do Brasil Central
- Espetáculo infantojuvenil “O Ditirambo Mágico” será apresentado gratuitamente no domingo
- Goiás sedia largada e chegada da 34ª edição do Sertões Petrobras
- Opções culturais para o fim de semana incluem exposições, cinema e acervo histórico
Fonte: Agência Goiás de Notícias
