Os canais oficiais do programa são:
E-mail: ntt@pge.go.gov.br;
Telefone: (62) 3252-8360/8354.
O Quita Goiás foi instituído pela Lei Complementar nº 197/2024 e tem como objetivo viabilizar a regularização de débitos tributários por meio de soluções consensuais, reduzindo a litigiosidade e aumentando a eficiência na recuperação da dívida ativa estadual.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de mecanismos consensuais como alternativa à cobrança judicial tradicional, reconhecidamente menos eficaz na recuperação de créditos públicos.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Escola Classe 502 do Itapoã Parque promove evento sobre cultura da paz com famílias de alunos
- Festival da Chica Doida impulsiona o turismo em Goiás
- Último dia para inscrições na seleção de mestrados da UEG
- Investimentos promovem asfaltamento e construção de moradias em Vila Propício
- Luziânia e Niquelândia abrem Circuito das Cavalhadas 2026
Fonte: Agência Goiás de Notícias
