A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclareceu, nesta quarta-feira (20/05), que não liberou mineração na Chapada dos Veadeiros. A informação foi apresentada durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia.
Segundo a pasta, são falsas as informações de que a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Pouso Alto teria como objetivo autorizar exploração mineral na região.
O processo em andamento trata da revisão obrigatória do plano elaborado em 2016. O documento organiza o uso do território e estabelece regras para atividades desenvolvidas dentro da unidade de conservação.
A APA Pouso Alto abrange cerca de 800 mil hectares em seis municípios da Chapada dos Veadeiros. Diferentemente de parques nacionais, a área permite moradores, propriedades privadas e atividades econômicas compatíveis com a preservação ambiental.
A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais da Semad, Zilma Alves Maia, afirmou que informações falsas sobre mineração circularam nas redes sociais nas últimas semanas.
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“A gente lidou nas últimas semanas com muita fake news e é muito difícil fazer esse debate dentro da rede social, trazer a verdade dentro da rede social. Saíram informações dizendo que a Semad está revisando o Plano de Manejo da APA com o objetivo de liberar a mineração. Não, gente, isso é desinformação!”, afirmou.
Zilma explicou que o plano atual deixou a discussão sobre mineração em aberto por falta de consenso técnico e social à época da elaboração.
Segundo ela, até hoje houve apenas uma regulamentação específica relacionada à extração de areia e cascalho para manutenção de estradas vicinais. Mesmo assim, a atividade possui restrições.
A extração de saibro e cascalho, por exemplo, é proibida em Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais e áreas de campo úmido do Cerrado.
A superintendente destacou ainda que a revisão do plano pode ampliar as restrições ambientais na região.
Um dos encaminhamentos discutidos em oficina técnica realizada nos dias 8 e 9 de maio, em Colinas do Sul, foi a proposta de proibição expressa de minerais metálicos, como ouro, manganês e terras raras, além de fertilizantes minerais, dentro da APA Pouso Alto.
“Para a Semad, isso representa um avanço em relação ao plano atual, que deixava a matéria em aberto”, reforçou Zilma.
A revisão do Plano de Manejo vem sendo realizada em diferentes etapas. Inicialmente, a Semad promoveu reuniões abertas nos seis municípios da APA para ouvir moradores, produtores rurais, representantes do turismo e comunidades tradicionais.
Na sequência, foram realizadas oficinas técnicas com integrantes do Conselho Consultivo da APA Pouso Alto (Conapa), seguindo metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A oficina sobre mineração, realizada em Colinas do Sul, gerou questionamentos nas redes sociais após ser confundida com uma audiência pública. A Semad esclareceu que o encontro foi técnico e voltado aos conselheiros da unidade.
Segundo a pasta, todas as propostas discutidas ainda serão apresentadas em novas reuniões abertas ao público antes da consolidação final do plano.
Além da mineração, a revisão do plano deve abordar problemas como loteamentos irregulares, parcelamento desordenado do solo e pressão sobre recursos hídricos.
O subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Robson Disarz, afirmou que esses temas estão entre os principais desafios ambientais da região.
“Os dois principais problemas da Chapada, hoje, se chamam loteamento irregular e parcelamento irregular do solo. Quem conhece é só sair de Alto Paraíso para São Jorge e sabe do que eu estou falando”, destacou.
A Semad informou ainda que mantém ações permanentes de fiscalização ambiental, combate a incêndios florestais e programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à preservação do Cerrado e dos recursos hídricos da região.
Durante a audiência, a Semad também destacou programas ambientais desenvolvidos na região da APA Pouso Alto, considerada uma das principais áreas de fiscalização ambiental do estado.
Segundo o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental, Robson Disarz, as equipes atuam de forma permanente no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais, além de ampliar investimentos em prevenção ao fogo.
A secretaria também executa programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), voltados à conservação da vegetação nativa e ao apoio de brigadistas voluntários comunitários que atuam no enfrentamento aos incêndios.
Outra frente envolve iniciativas de proteção aos campos nativos e áreas úmidas do Cerrado, consideradas estratégicas para a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade da região.
Segundo a Semad, a revisão do Plano de Manejo seguirá com oficinas técnicas, reuniões com conselheiros e novas etapas de participação social antes da conclusão do documento.
Fonte: Agência Goiás de Notícias
