A Agência Goiana de Regulação (AGR) e as agências reguladoras de Goiânia (AR), de Rio Verde (Amae) e de Anápolis (ARM) lançaram, nesta quarta-feira (22/04), uma consulta pública para discutir a proposta de resolução conjunta que define indicadores operacionais para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa iniciativa está alinhada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e à Norma de Referência nº 9/2024.
A Consulta Pública Conjunta 01/2026 está aberta para comentários e sugestões do público em geral, das 8 horas desta quarta-feira até às 18 horas do dia 20 de maio de 2026.
A Minuta de Resolução Normativa Conjunta, a Nota Técnica e os demais documentos auxiliares estão disponíveis para consulta nos sites da AGR, da AR, da Amae ou em sua Central de Atendimento no perfil Consultas Públicas. Recomenda-se que esses documentos sejam lidos atentamente antes da apresentação de sugestões ou comentários.
A nova resolução conjunta tem como objetivo estabelecer critérios claros, padronizados e comparáveis para avaliar a qualidade dos serviços de saneamento básico prestados à população nas três microrregiões de saneamento: Oeste, Centro e Leste.
Na prática, com esses indicadores definidos, será possível aumentar a transparência, fortalecer a regulação, melhorar a prestação dos serviços e apoiar decisões mais justas e técnicas.
- PMDF Abre Inscrições para o Curso de Radiopatrulhamento 2026
- Agenda do governador para quarta-feira
- Saúde fornece orientações sobre primeiros socorros para picadas de cobra
- Workshop sobre o uso de inteligência artificial no audiovisual tem início nesta quinta-feira (23)
- Centros de referência da mulher brasileira abrem 400 vagas para cursos gratuitos de capacitação no DF
A participação da sociedade é fundamental para agregar maior participação social ao processo, buscando construir uma regulação mais eficiente e aderente à realidade dos municípios goianos.
Para a gerência de Saneamento Básico da AGR, a minuta em consulta pública é o resultado de mais um estudo desenvolvido em conjunto com as equipes técnicas das agências municipais de Goiânia, Rio Verde e Anápolis, e que proporcionará mais uniformidade aos trabalhos de regulação e fiscalização dos serviços prestados no estado de Goiás.
Foi disponibilizado também nos sites eletrônicos das agências um formulário para envio das contribuições, que deve ser preenchido e enviado para um dos endereços:
dirreg.arg@gmail.com
ARGABINETE@goiania.go.gov.br
consultapublicalegislacao@agr.go.gov.br
amae@rioverde.go.gov.br
protocolo-arm@anapolis.go.gov.br
Além disso, é possível se manifestar diretamente para a Amae, por meio da Central de Atendimento Amae no perfil Consultas Públicas.
O formulário preenchido deve conter a identificação do autor da proposta, incluindo nome completo, endereço completo e CPF ou CNPJ. As sugestões devem ser digitadas e devidamente fundamentadas. Todas as contribuições serão analisadas pelas agências, que decidirão sobre o acolhimento ou não, disponibilizando um relatório com as justificativas da decisão.
Fonte: Agência Goiás de Notícias
