Os contribuintes do Distrito Federal que acumulam créditos no Programa Nota Legal já podem solicitar o resgate em dinheiro. A partir deste domingo (1º/6), está liberado o período para indicar uma conta bancária e transferir os valores diretamente.
Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), mais de 1,1 milhão de consumidores têm R$ 25 ou mais disponíveis para saque, mas ainda não se cadastraram no sistema. O prazo de indicação está aberto no site oficial do Nota Legal, e o depósito será feito até setembro, condicionado à disponibilidade orçamentária.
A conta indicada deve ser, obrigatoriamente, em nome do participante, e só poderá resgatar quem estiver em dia com suas obrigações fiscais.
Entre as regiões administrativas com mais moradores com saldo a resgatar, o destaque é o Plano Piloto, com 147.095 pessoas. Em seguida aparecem Ceilândia (97.681), Taguatinga (93.022), Guará, Águas Claras e Samambaia.
Desde sua criação, em 2013, o Nota Legal já devolveu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. Em 2024, foram R$ 35,5 milhões pagos a quase 150 mil contribuintes. No total, o programa já contabiliza 1,7 milhão de inscritos e R$ 1 bilhão devolvido em forma de abatimentos no IPTU e IPVA.
Por que pedir CPF na nota?
A iniciativa tem como objetivo incentivar o consumidor a exigir nota fiscal ao contratar serviços ou comprar produtos no DF. A prática colabora com a cidadania fiscal, reduz a sonegação e formaliza o comércio local.
“É um gesto simples, mas que fortalece o sistema tributário e ainda pode render um dinheiro extra”, reforça Giovanna Botelho, coordenadora da Seec.
Como solicitar o resgate do Nota Legal?
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Acesse o site: www.notalegal.df.gov.br
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Faça login com CPF e senha cadastrados
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Clique em “Indicar Conta Bancária”
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Preencha os dados da conta em seu nome
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Aguarde o depósito até setembro
⚠️ Atenção: quem ainda não tem cadastro, precisa se registrar antes de indicar a conta.
