A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou a busca e apreensão de produtos químicos e equipamentos usados pela empresa Ativa Conservação e Serviços Ltda, suspeita de provocar a morte de pássaros silvestres em Vicente Pires. A decisão, assinada no último dia 1º de outubro, também proíbe a empresa de oferecer ou executar qualquer serviço de controle de fauna e pragas, sob pena de multa de R$ 10 mil por violação, além de possível responsabilização cível e criminal.
A medida foi tomada após denúncia de moradores, que relataram a aplicação de um produto adesivo supostamente “ecológico e inofensivo” nas muradas de uma residência. O material, usado para espantar pombos, teria acabado aprisionando e ferindo diversas aves, levando à morte de algumas delas.
Segundo a decisão judicial, embora as provas ainda não confirmem de forma definitiva o nexo entre o produto e os danos à fauna, há fortes indícios de que o material usado pela empresa possa ter causado os ferimentos. Por isso, o juiz determinou a apreensão imediata com base no princípio da precaução “in dubio pro natura” — na dúvida, a favor da natureza.
Os produtos apreendidos serão analisados pelo Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil, que tem 90 dias para concluir a perícia. O laudo deverá identificar as propriedades químicas do material e verificar se ele foi o responsável pela morte das aves. Após a conclusão da perícia, o caso poderá ter desdobramentos na esfera criminal.
O Ministério Público do DF foi notificado para acompanhar as investigações. A empresa Ativa Conservação será citada e intimada a apresentar defesa.
