O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).
A assinatura do texto ocorreu no gabinete do governador, ao lado do secretário-chefe da Casa Civil e ex-ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, e do professor Fábio Sousa. “Com o projeto de lei que cria o conselho LGBTI+, nós temos certeza que estamos protegendo cada vez mais a questão da diversidade no Distrito Federal”, declarou Ibaneis Rocha.
De acordo com a proposta, o CDLGBTI+ será um órgão colegiado permanente, de natureza consultiva, vinculado administrativamente ao órgão gestor da Política de Promoção de Direitos Humanos do DF. A principal função será garantir a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à população LGBTI+, assegurando o exercício da cidadania e o combate à discriminação e à violência motivada por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
O projeto prevê ainda que a composição do conselho seja paritária, com 20 membros — metade indicados pelo poder público e metade pela sociedade civil, por meio de edital. Também haverá a participação de membros colaboradores, com direito à voz, como representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, CLDF, OAB/DF, universidades, conselhos profissionais e organismos internacionais.
