O governador Ibaneis Rocha publicou, nesta quinta-feira (9), um novo decreto que antecipa o ponto facultativo em celebração ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, para a segunda-feira, dia 27. A medida, oficializada por meio do Decreto nº 47.795/2025, foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e já está em vigor.
Com a alteração, os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) terão um fim de semana prolongado, uma vez que a data original cairia em uma terça-feira. A mudança tem como objetivo facilitar o planejamento administrativo e proporcionar melhor aproveitamento do descanso pelos trabalhadores do serviço público.
O decreto modifica o Decreto nº 46.716/2025, que havia estabelecido o calendário de feriados e pontos facultativos do ano. A decisão segue o artigo 278 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos do DF.
A medida abrange os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo dos serviços essenciais, que devem manter o funcionamento normal.
